Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade (“Política”) elaborada para nortear as regras de utilização do site https://marinholima.adv.br/ é disponibilizada por Marinho & Lima Advogados (“Marinho & Lima”), escritório de advocacia com sede na Av. Marechal Câmara nº. 160, salas 1414 a 1418, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20020-080, e visa informar e dar transparência às práticas gerais do Escritório relacionadas à coleta, utilização e formas de tratamento e proteção de dados pessoais por meio do site.

Qualquer informação encaminhada por usuários do site será protegida segundo padrões rígidos de confidencialidade e apenas utilizada para a finalidade à qual foi coletada.

A visitação ao site será sempre anônima, sendo certo que Marinho & Lima não divulga os dados pessoais fornecidos por seus usuários, mas poderá utilizá-los para comunicações relativas à circulação de informativos jurídicos, a atividades de nosso Escritório ou, ainda, para outras atividades finalidades que visem a atender o legítimo interesse de nosso Escritório. Os dados pessoais coletados poderão também ser utilizados para outras finalidades indicadas especificamente no ato da coleta do dado no site.

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Os fornecedores de serviços contratados para criar e gerir este site devem aderir à presente política de privacidade e poderão ser responsabilizados caso não sigam as instruções de Marinho & Lima Advogados a respeito das regras de proteção de dados aplicadas e/ou descumpram a legislação em vigor.

No que diz respeito às atividades de tratamento de dados pessoais mencionadas nesta Política de Privacidade, Marinho & Lima é qualificado como controlador, na forma da legislação vigente. O usuário que deseje obter informações, esclarecer dúvidas e/ou exercer os direitos previstos em Lei deverá encaminhar mensagem para o endereço eletrônico privacidade@marinholima.adv.br. A requisição será analisada e atendida no prazo legal ou, na falta deste, em prazo razoável, salvo se existirem razões de fato ou de direito que impeçam seu atendimento. Os usuários, na qualidade de titulares de dados pessoais, poderão requerer:

1) Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

2) O acesso aos seus dados pessoais;

3) A correção de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

4) A anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com a legislação em vigor;

5) A portabilidade dos seus dados pessoais a outro prestador de serviços, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, observados os segredos comercial e industrial;

6) A eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável;

7) A informação das entidades públicas e privadas com as quais Marinho & Lima compartilhou seus dados pessoais;

8) A informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa;

9) A revogação do seu consentimento, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize; 

10) A oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que o consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.

Caso deseje enviar seu currículo por meio de nosso site, o usuário concorda que Marinho & Lima poderá armazená-lo pelo período de 2 (dois) anos e utilizá-lo no processo seletivo para demais vagas do Escritório que se enquadrem no perfil do candidato. 

O usuário deverá se abster de compartilhar conosco dados sensíveis como relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou vida sexual, bem como dado genético ou biométrico.

Ao enviar qualquer dado pessoal, o usuário concorda com os termos desta Política de Privacidade.